No Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, nesta sexta-feira (17), ainda há muitos desafios a serem vencidos no Brasilem relação à precarização dos trabalhadores rurais. A afirmação foi feita à Agência Brasil pela auditora-fiscal do Trabalho e representante da Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Alessandra Bambirra.
Apesar da grande mecanização em várias culturas, o país ainda temgrande número de trabalhadores rurais com desvantagem em relação aosurbanos em termos de conhecimento, educação, acesso à informação, à internet, aos meios de comunicação.
“A gente tem uma discrepância muito grande quando trabalha com a fiscalização porque vê uma vulnerabilidade muito maiornos trabalhadores do campo”.
Também é observada no campo uma diferença socioeconômica porque, ao mesmo tempo em que se tem empresas e trabalhadores altamente qualificados na área rural, fazendas com grandes produções, ainda são encontradostrabalhadores em situações degradantes de trabalho, sem condições mínimasque garantam dignidade. “A diferença é muito grande em relação ao que encontramos no campo”, disse a auditora-fiscal.
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Trabalho escravo
Alessandra confirmou que o trabalho escravo ainda está presente no país. Na zona urbanaé encontrado, em sua maior parte, na construção e no trabalho têxtil. No meio rural, apresenta situações muito críticas.
“Principalmente nas jornadas exaustivas, nas condições degradantes de moradia ou alojamento, servidão por dívida, na qual o empregador cobra do trabalhador tudo que seria obrigação dele. O trabalhador fica com aquela dívida e não consegue se desvincular”, acrescentou.
O estado de Minas Gerais é pioneiro no país no combate ao trabalho escravo, mas Alessandra lembrouque a auditoria-fiscal precisade estrutura e pessoal para cumprir o seu trabalho. “Dos dois lados ainda encontramos desafios para combater essa chaga”.
Certificação
Ela destacou que é preciso haver política pública mais eficaz, que partade um interesse genuíno de combate a esse tipo de situação degradante no trabalho. Os auditores-fiscais têm buscado a responsabilização das cadeias produtivas. “Porque, se depender só do cumprimento da legislação, a gente encontra barreiras”.
Alessandra admitiu que já são vistas grandes empresas que trabalham com café, cana, cacau esisal, por exemplo, tentando fazer o vínculo da marca que está sendo divulgada com todo o processo de produção, que seja livre do trabalho escravo, de trabalho infantil, de condições degradantes, de acidentes e adoecimento por trabalho, e que garanta direitos.
A certificação de alta qualidade deve ser dada não só ao produto e à marca, mas atodo o processo de produção, defendeu. “A certificação do processo também é importante. E é com isso que contamos na responsabilização de toda a cadeia. Isso é muito importante para que se obterresultados econômicos de formaque as empresas comecem a se responsabilizar por todo o processo”.
O trabalho no campo ainda é marcado pela informalidade, por issoo trabalhadorseguemais vulnerável à exclusão previdenciária, à precarização e à invisibilidade institucional. Grande parte dos trabalhadores resgatados de situações irregulares de trabalho é oriundade regiões mais vulneráveis de Minas Gerais e do Nordeste de forma geral, e muitas vezes aliciados por intermediários conhecidos como “gatos”.
Integração
O Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campoimplica a necessidade de ação que integre tanto o poder público quantoas próprias empresas do setor rural.
“Otrabalho no campo nunca vai ser desnecessário, porque a população do mundo só aumenta e precisamos de mais alimentos. Há mais demanda por produtos, e o trabalhador é o elo mais frágil dessa cadeia”.
Toda essa estrutura deve ser voltada para o trabalhador do campo, incluindo políticas públicas e básicas, como saúde, educação, acesso à informação, infraestrutura de acesso, garantias previdenciárias. Para Alessandra Bambirra, existe uma discrepância grande demais em relação ao trabalhador do campo para um país como o Brasil.
OIT
Apesar de todas as dificuldades, o Brasil tem políticas reconhecidas na área internacional. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) destaca o modelo brasileiro de Previdência Rural como referência regional, por assegurar proteção social a agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores em regime de subsistência, inclusive sem contribuição direta. Paralelamente, o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Rede de Observatórios do Trabalho, fazo monitoramento contínuo da informalidade, do trabalho análogo à escravidão e das desigualdades territoriais.
A delegacia sindical de Minas Gerais do Sinaitconsideraque a fiscalização do trabalho éferramenta fundamental para combater irregularidades e prevenir violações. Em 2025, naquele estado, foram realizadas 783 ações fiscais em estabelecimentos rurais, que identificaram 2.063 trabalhadores em situação irregular e 3.964 irregularidades relacionadas à saúde e segurança no trabalho.
Operações recentes no sul e centro-oeste de Minas Gerais resultaram em 59 trabalhadores resgatados em lavouras de café. No norte do estado, 18 pessoas foram encontradas em condições degradantes em carvoarias, atividade reconhecida pelo alto risco social e ambiental. Em muitos casos, foram identificadas situações envolvendo núcleos familiares, inclusive com presença de crianças e adolescentes e moradias precárias.
