Quase 70 milhões de cidadãos já emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento gratuito usa o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único, válido em todo o Brasil.
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, produzido pelo Canal Gov, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, ressaltounesta quinta-feira (12)que a nova identidade faz parte da política pública detransformação digital do Estado brasileiro.
A CIN foi criada para substituir gradualmente o antigo Registro Geral (RG), emitido nas 27 unidades da Federaçãoe válidoaté 28 de fevereiro de 2032.
A meta do MGI é antecipar a universalização da CIN em dois anos, como anunciou Esther Dweck.
“Vou deixar pronto paraquem quer esteja [no MGI]consiga que todos os brasileiros tenham a Carteira de Identidade Nacional até o fim de 2030.”
A estratégia Governo Digitaltem os objetivos de desburocratizar processos e de aproximar o cidadão dos serviços públicos.
“Temos trabalhado na integração das bases de dados,para que o governo brasileiro seja um governo cada vez mais prático e personalizado, que conheça a população e possa fazer um atendimento muito personalizado”, destacou a ministra Dweck.
WhatsApp do Gov.br
O governo já enviou mais de 120 milhões de mensagens verificadas via WhatsApp para se comunicardiretamente com os 180 milhões de usuários do Gov.br, plataforma de serviços digitais da gestão federal.
A ministra da Gestão explicacomo o cidadão que desconfiar do recebimento das mensagens pode confirmar a autenticidade delas.
“Para quem já recebeu, isso é real, não é golpe. Olhem a conta do governo verificada [no WhatsApp], que tem um símbolo azul ao lado. Quem recebe essa mensagem personalizadapode checar na sua caixa postal do Gov.br, que terá a mesma mensagem que a gente mandou por WhatsApp”.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, participa do programa Bom Dia, Ministra. Foto:Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
As mensagens do governo federal são personalizadas, destacou a ministra.
“Por exemplo, para a pessoa com uma doença cardíaca pegar o remédio na Farmácia Popular. Se pegaregularmente e, naquele mês, não pegou, mandamos a mensagem: ‘Olha, você não pegou seu remédio. Se você pegou, não deixe de tomar, é muito importante'”, cita Esther Dweck.
A ministra também usa o exemplo doEnem:”Tem um chat para tirar dúvidas dos alunos sobre o processo do exame. Temos trabalhado muito nessa personalização”.
Ela adianta que a meta, no futuro, é notificar automaticamente, também por WhatsApp, quem já atingiu todos os requisitos para se aposentar.
O Gov.br não envia mensagens ou links pelo WhatsApp solicitando atualização cadastral, confirmação de conta, cadastro de e-mail de recuperação, senhas, códigos de verificação ou pagamento de taxas.
Inclusão digital
Por meio da Rede Gov.br e do Programa Nacional de Gestão e Inovação, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) oferece gratuitamente aos municípios o login Gov.br, o Processo Eletrônico Nacional (PEN) e os postos presenciais do Balcão Gov.br, deunidades parceiras credenciadas.
O Balcão Gov.br busca atender a cidadãos sem acesso a tecnologias ou familiaridade digital, para que possam resolver problemas de acesso ao Gov.Br, como criar ou recuperar sua conta de forma segura.
A ministra elogiou como destaquesPiauí, Minas Gerais e Goiás.
“Não importa quem é o governador ou a governadora, de que partido, nem quem é o prefeitoou a prefeita. O que a gente quer é levar a melhoria da situação pública a todo o Brasil.”
Contrata Mais Brasil
A ministra anunciou, no programa de entrevistas para rádios, que o governo federal lançará, na próxima semana, uma ferramenta de inteligência artificial (IA) transacional, voltada para facilitar o cadastro de microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares no programa Contrata Mais Brasil, do MGI.
Pela novidade, a IA conversará com o usuário e permitirá realizar ações diretas, chamadas de transações, como preencher cadastros governamentais e agendar horários para a prestação de serviços.
“É uma mudança de paradigma no uso da inteligência artificial dentro do governo federal e vai facilitar muito a vida de quem quer usar o Contrata Mais Brasil”, classificou.
A ministra revelou que a plataforma gratuita do Contrata Mais já ultrapassou R$ 100 milhões em contratações e compraspor órgãos públicos.
A plataforma conecta agentes públicos, como prefeituras, escolas ehospitais, diretamente a prestadores de mais de 140 pequenos serviços, como microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares, para fornecimento de alimentos a políticas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
De acordo com a plataforma Contrata Mais Brasil, o teto para contratação direta de serviços sem licitação tradicional é de R$ 12.545,11 para serviços de manutenção e reparos prestados por MEIs, enquanto, para compras institucionais de alimentos da agricultura familiar, o limite é de R$ 30 mil por ano e por órgão público.
Para evitar concentração em grandes centros, as contratações são restritas ao próprio município e não exigem o critério exclusivo de menor preço, permitindo valorizar prestadores da comunidade.
