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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 9 de junho,...
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o projeto de Lei (PL) 7.108/2017 que muda as...
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A punição para quem provocar incêndio em floresta e em outras formas de vegetação poderá ser aumentada,...