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Justiça
O governo de São Paulo entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para flexibilizar a decisão...
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O governo federal e o Judiciário lançaram nesta quarta-feira (12) o Plano Pena Justa, elaborado pelo Ministério...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (12), rejeitar a ampliação do...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 dias de prazo para...
“O dinheiro da União não chega às guardas municipais”, afirma Reinaldo Monteiro, guarda municipal na cidade de...
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a soltura de Uillian Portugal Brito, suspeito de participação...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, nesta terça-feira (11), acordo de cooperação com a plataforma de...
O número de denúncias de grupos e de canais do Telegram contendo imagens de abuso e exploração...